NFP – Nota Fiscal Paulista. O que é?

Nota Fiscal Paulista

O Nota Fiscal Paulista – NFP, é um programa do governo de São Paulo que incentiva os consumidores a pedirem a nota fiscal no momento de uma compra, independentemente de ser uma pessoa física ou jurídica. Nota Fiscal PaulistaPara que seja realmente efetivado será necessário informar o número do CPF ou do CNPJ no cupom fiscal ou na nota. Daí vem a famosa frase que ouvimos todas a vezes que fazemos uma compra: “CPF na nota senhor?”.

O programa surgiu com o propósito de gerar créditos ao consumidor, ou seja, a cada compra que o cidadão pedir o CPF na nota fiscal até 30% referentes ao valor do ICMS serão revertidos em créditos que posteriormente poderão ser transferidos para conta corrente, poupança, abatido no IPVA ou até mesmo doado a instituições.

O QUE É O ICMS?
O nome ICMS significa Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É o imposto cobrado na comercialização de mercadorias e prestações de serviço, por todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal.

O ICMS é o imposto que pagamos desde a compra de um pãozinho até um carro zero km.

Como funciona?

Basicamente o funcionamento da NFP é o seguinte: Ao informar o número do seu documento ele vai para a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) e fica armazenado o valor e a quantidade da compra, e os 30% do ICMS recolhido pela empresa volta como créditos ao comprador depois de 6 meses ou 1 ano.

Como participar do Nota Fiscal Paulista?

Para participar do programa é bem simples e fácil. Sempre que fazer uma compra informe seu CPF, independente do valor da compra, desta forma aumentam as possibilidades de participar dos sorteios mensais e de ganhar prêmios em dinheiro. Para mais informações acesse nosso artigo sobre os sorteios do Nota Fiscal Paulista e saiba como funciona e como fazer para participar.

Outro detalhe importante é fazer o cadastro no Nota Fiscal Paulista. Esta é a única maneira de poder consultar periodicamente os créditos recebidos pelo programa e depois resgatar o dinheiro quando estiver disponível.

Como se Cadastrar no Nota Fiscal Paulista (Tutorial)

Até o momento o programa funciona apenas no estado de São Paulo mas a ideia já vem se expandindo para outros estados brasileiros como Rio de Janeiro e Alagoas através do Nota Carioca e o Nota Alagoana. Em São Paulo ainda existe o Nota Fiscal Paulistana, que visa reverter em créditos nas compras feitas pelos cidadãos na cidade de São Paulo e que pode ser deduzido no IPTU.

Fazem parte do programa empresas do ramo de alimentação, artigos recreativos e esportivos, de uso doméstico, combustíveis, informática, comunicação, eletrônicos e eletrodomésticos, livros e revistas, loja de variedades, materiais de construção, mercados, moda e acessórios, óticas, papelaria e escritório, petshops, saúde e beleza, veículos automotores, motocicletas e acessórios além de outras atividades. A lista completa você pode encontrar aqui.

Algumas vantagens do Nota Fiscal Paulista

  • Recebimento de até 30% do valor recolhido pela loja;
  • Opções para utilização de créditos (depósitos, abatimento no IPVA ou doação);
  • O cidadão pode visualizar notas fiscais através da internet;
  • Participação de sorteios de prêmios em dinheiro a cada R$ 100,00 em cupons;
  • Redução do tempo de armazenagem dos documentos fiscais por parte das empresas;
  • As notas fiscais são online;
  • Combate à pirataria;
  • Contribuição à redução da sonegação fiscal.

Não deixe de assistir o um vídeo abaixo feito pelo Daniel Fraga no Youtube falando sobre os mitos e verdades do programa.

Caso ainda tenha dúvidas acesse a página de perguntas frequentes disponível no site do Nota Fiscal Paulista.